Tribunal dos EUA suspende imposição de tarifas de Trump
Pelo menos sete processos contestam as tarifas da política comercial da istração Trump
Publicado: 29/05/2025 às 12:23
Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (SAUL LOEB/AFP)
Após vários processos judiciais que alegam que o presidente norte-americano Donald Trump excedeu a sua autoridade, o Tribunal de Comércio Internacional dos EUA ordenou a suspensão imediata da imposição de tarifas invocando uma lei de poderes de emergência.
Pelo menos sete processos contestam as tarifas da política comercial da istração Trump, que desencadeou um caos econômico apesar dos avanços e recuos da Casa Branca sobre a questão. Os autores dos processos defendem que a Lei dos Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEPPA) de 1977 não autoriza o uso de tarifas.
Mesmo que isso ocorresse, o déficit comercial não cumpre o requisito legal de que uma emergência seja desencadeada somente por uma "ameaça invulgar e extraordinária", defendem ainda.
“A lei, que se preocupa principalmente com embargos comerciais e sanções, nem mesmo menciona tarifas”, citou o jornal The New York Times.
As tarifas têm normalmente de ser aprovadas pelo Congresso dos Estados Unidos, mas Trump alega ter o poder de agir porque os déficits comerciais do país representam uma emergência nacional.
O presidente impôs tarifas à maioria dos países do mundo em determinado momento, o que abalou os mercados. Já os EUA têm um déficit comercial com o resto do mundo há 49 anos consecutivos.
No entanto, o governo dos EUA recorreu da decisão judicial do tribunal federal que considerou a sua política tarifária ilegal. O recurso foi interposto no Tribunal de Recurso dos Estados Unidos.
A istração Trump insiste na necessidade destes impostos e argumentou mais uma vez que há déficits comerciais significativos que criaram uma "emergência econômica nacional".
Entretanto, a decisão judicial do tribunal não abarca todas as tarifas impostas pela istração Trump. As taxas sobre produtos como aço e alumínio, e as tarifas planejadas para indústrias como madeira e semicondutores, foram justificadas sob leis diferentes.
Desde que regressou à Casa Branca, Trump anunciou medidas tarifárias contra a grande maioria dos parceiros comerciais dos EUA Unidos, algumas das quais foram suspensas temporariamente até 9 de julho, devido à reação negativa dos mercados. As medidas em vigor incluem tarifas de 25% sobre o aço, o alumínio e os seus derivados, 25% sobre os automóveis importados e certas peças automóveis, juntamente com uma tarifa de base de 10% aplicável a todos os seus parceiros comerciais.
Para a União Europeia (UE), esta tarifa de 10% poderá aumentar depois da atual pausa de Washington em julho.
Trump já realizou acordos comerciais com o Reino Unido e a China para reduzir as taxas e aumentar o o a esses mercados.
