Tributarista diz que Brasil pode arrecadar receita sem aumentar IOF
O governo Lula publicou decreto que estabelece o aumento do IOF para arrecadar mais receita em 2025 e reduzir contenções no orçamento federal. O advogado tributarista Felipe Athayde aponta alternativas.
Publicado: 02/06/2025 às 16:37
O advogado tributarista Felipe Athayde acredita que a regularização fiscal de contribuintes é uma boa alternativa para o Brasil arrecadar receita necessária e evitar a contenção do orçamento federal. (Divulgação)
Nesta semana, o governo Lula deve apresentar alternativas para o decreto que promove o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Desde que foi publicado no último dia 22 de maio, o documento vem provocando tensões entre o poder executivo federal e o Congresso Nacional, que pede a revogação da medida.
O decreto tem o objetivo de garantir a arrecadação de R$19,1 bilhões para os cofres públicos em 2025 e reduzir mais contenções no orçamento federal. Apesar de manter a determinação até o momento, o governo Lula fez alterações no texto original no mesmo dia em que foi publicado, por conta das pressões feitas pelo Senado e pela Câmara dos Deputados.
Atualmente, o material mantém a criação de uma alíquota unificada de 3,5% para compras internacionais no cartão de crédito, débito e pré-pagos e o aumento de alíquota anual para grandes empresas de 1,88% para 3,95% e para empresas do Simples Nacional de 0,88% para 1,95%, entre outras medidas. Especialistas alegam que a medida é juridicamente questionável, pois o tributo deve ter função regulatória e não arrecadatória
“Empresários e consumidores são impactados significativamente. O aumento do IOF atinge diretamente o custo do crédito e das operações financeiras essenciais ao funcionamento da economia. Além disso, consumidores são penalizados em diversas frentes. A mesma alíquota ou a incidir sobre compra de moeda estrangeira em espécie, remessas pessoais para o exterior e até sobre empréstimos externos de curto prazo. Essas medidas encarecem viagens, investimentos e planejamento financeiro de pessoas físicas”, observa o advogado tributarista Felipe Athayde.
Apesar de reconhecer que a contenção orçamentária é prejudicial à prestação de serviços públicos e ao investimento estatal, o tributarista diz que o aumento do IOF não é a melhor solução para contornar o problema. Ele defende que a sociedade precisa de previsibilidade e confiança no sistema econômico e a medida, por outro lado, gera uma instabilidade que pode agravar o problema, pois “reduz o consumo, inibe o investimento e encarece a atividade econômica como um todo”.
ALTERNATIVAS
De acordo com o profissional, o governo dispõe de outros caminhos legítimos e sustentáveis para ampliar a arrecadação sem violar a legalidade ou penalizar a economia. “Um exemplo concreto é o sucesso da transação tributária, mecanismo que permite a regularização de débitos fiscais com descontos e prazos diferenciados, considerando a capacidade de pagamento dos contribuintes”, aponta, lembrando que a transação tem gerado recordes de arrecadação nos últimos anos.
O tributarista defende que a flexibilização de exigências para a celebração de transações seria um caminho para recuperar ivos tributários e contribuir com o aumento da arrecadação sem o aumento de alíquotas. Para ele, outra alternativa que poderia ajudar o Brasil a alcançar a receita estimada seria ampliar as iniciativas de fiscalização digital.
Entre elas estão o combate à sonegação com uso de tecnologia, incentivo à autorregularização, ampliação da base de contribuintes por meio de regimes mais íveis e eficazes, além da revisão criteriosa de incentivos fiscais ineficientes.
“Tributar mais quem já paga muito, especialmente em operações financeiras, é retroceder. O Brasil precisa avançar na construção de um sistema tributário moderno, previsível e alinhado aos compromissos internacionais, não aprofundar distorções em nome de metas fiscais de curto prazo”, opina Athayde.
